APOSTILA DE AVALIAÇÃO ESCOLAR - feita com informações de diversas fontes para estudo - 1ª parte

                                      APOSTILA DE AVALIAÇÃO EDUCACIONAL

O que é avaliar?        Prova, um momento de muita tensão.

Quando um professor fala em avaliação muitos alunos ficam com medo e apreensivos quanto ao que vai ser cobrado na prova, pois esse é um momento muito tenso e de muita pressão para os alunos.

A avaliação é um processo natural que acontece para que o professor tenha uma noção dos conteúdos assimilados pelos alunos, bem como saber se as metodologias de ensino adotadas por ele estão surtindo efeito na aprendizagem dos alunos. Há muito tempo atrás avaliar significava apenas aplicar provas, dar uma nota e classificar os alunos em aprovados e reprovados. Ainda hoje existem alguns professores que acreditam que avaliar consiste somente nesse processo. Contudo, essa visão aos poucos está sendo modificada.

Avaliação não deve ser somente o momento da realização das provas e testes, mas um processo contínuo e que ocorre dia após dia, visando a correção de erros e encaminhando o aluno para aquisição dos objetivos previstos. Nesse sentido, a forma avaliativa funciona como um elemento de integração e motivação para o processo de ensino-aprendizagem. A avaliação é um processo atualmente entendido não só como o resultado dos testes e provas, mas também os resultados dos trabalhos e/ou pesquisas que os alunos realizam.

Existem inúmeras técnicas avaliativas como, por exemplo, a prova de consulta, trabalhos e pesquisas, resolução de soluções problemas, entre muitas outras técnicas, as quais permitem ao professor avaliar o desempenho dos alunos e fugir da tradicional prova escrita, essas técnicas apresentam algumas características como:

• Possibilidade de professor e aluno dialogarem buscado encontrar e corrigir possíveis erros, redirecionando o aluno para a aprendizagem;
• A motivação para a correção e o progresso do educando, sugerindo a ele novas formas de estudo para melhor compreensão dos assuntos abordados dentro da classe.

O importante é entender que avaliar não consiste somente em fazer provas e dar nota, avaliar é um processo pedagógico contínuo, que ocorre dia após dia, buscando corrigir erros e construir novos conhecimentos.

AVALIAÇÃO EDUCACIONAL

A avaliação educacional é uma tarefa didática necessária e permanente no trabalho do professor, ela deve acompanhar todos os passos do processo de ensino e aprendizagem. É através dela que vão sendo comparados os resultados obtidos no decorrer do trabalho conjunto do professor e dos alunos, conforme os objetivos propostos, a fim de verificar progressos, dificuldades e orientar o trabalho para as correções necessárias. A avaliação insere-se não só nas funções didáticas, mas também na própria dinâmica e estrutura do Processo de Ensino e Aprendizagem (PEA).

A avaliação é um elemento muito importante no Processo de Ensino e Aprendizagem, porque é através dela que se consegue fazer uma análise dos conteúdos tratados num dado capítulo ou unidade temática. A avaliação reflete sobre o nível do trabalho do professor como do aluno, por isso a sua realização não deve apenas culminar com atribuição de notas aos alunos, mas sim deve ser utilizada como um instrumento de coleta de dados sobre o aproveitamento dos alunos. Esta, porém, determina o grau da assimilação dos conceitos e das técnicas/normas; ajudam o professor a melhorar a sua metodologia de trabalho, também ajuda os alunos a desenvolverem a autoconfiança na aprendizagem do aluno; determina o grau de assimilação dos conceitos.

A motivação do docente no ensino e a sua adequada formação deve dar o direito de comunicar ou se expressar, representando algo que seja para a criança se comunicar a partir do vocabulário formal a partir de uma linguagem "normalizada" determinada pela sua evolução mental, com capacidades para descobrir, investigar, experimentar, aprender e fazer, aprofundando os seus conhecimentos no domínio da natureza e da sociedade.

Objetivos da avaliação educacional

Qualquer atividade que realizamos no dia a dia realizamo-lo com um certo objetivo, tal como outras atividades. Educar tem em vista determinados objetivos, que permitam o desenvolvimento do indivíduo como um todo; no domínio cognitivo, afetivo e psicomotor.

Num processo de avaliação são definidos objetivos específicos (componente interna) que correspondem a atividade que se deve observar na avaliação.

Por exemplo na 8ª classe na disciplina de Desenho Técnico, o professor antes de elaborar um teste de desenho, primeiro deve definir os objetivos do que se espera relevantes aos objetivos gerais, onde os objetivos específicos podem ser expressos através de verbos restritos e operacionais, tais como:

·         Traçar retas paralelas utilizando régua e esquadro;

·         Dividir circunferências em 8 partes iguais.

O professor pode aproveitar os resultados para replanejar as aulas e usar novos métodos pedagógicos, dependendo das dificuldades apresentadas pelos alunos durante o processo de ensino e aprendizagem.

Importância da avaliação educacional

A importância da avaliação reside na sua função social e pedagógica. A avaliação tem a função diagnostica psicopedagógica e didática.

Cada aluno tem seu próprio método de entendimento, na qual o Professor deve lidar de um modo especial.

Diagnostica - identifica as dificuldades do aluno e os conhecimentos prévios. Ajuda ao professor a constatar as falhas no seu trabalho e a decidir a passagem ou não para uma nova unidade temática. Também ajuda o aluno a realizar um esforço de sinetes das diferentes partes do programa do ensino, criar hábitos de trabalho independente e consciencializar o grau consecutivo dos objetivos atingidos após um período de trabalho. Pedagógico-Didática – refere-se ao papel da avaliação no cumprimento dos objetivos gerais e específicos da educação escolar. Permite um reajustamento com vista à processo e ação dos objetivos pedagógicos pretendidos, ao mesmo tempo favorece uma atitude mais responsável do aluno em relação ao estudo, assumindo-o como um dever social; contribui para a avaliação para correção de erros de conhecimentos e habilidades e o desenvolvimento de capacidades cognitivas.

Função de Controle - controla o processo ensino aprendizagem, exigindo mais dos professores, pois a observação visa a investigar, identificar os fatores do ensino, fazendo com que o professor se adapte aos diferentes comportamentos dos alunos. Permite que haja um controle contínuo e sistemático no processo de interação professor - alunos no decorrer das aulas.

Características da avaliação educacional

·         Reflete a unidade: objetivo/conteúdo/método: o aluno precisa saber para o que estão trabalhando e no que estão sendo avaliados e quais serão os métodos utilizados.

·         Revisão do plano de ensino: ajuda a tornar mais claro os objetivos que se quer atingir, onde o professor à medida que vai ministrando os conteúdos vai elucidando novos caminhos, ao observar os seus alunos, o que possibilitará tomar novas decisões para as atividades subsequentes.

·         Desenvolve capacidades e habilidades: uma vez que o objetivo do processo ensino e aprendizagem é que todos os alunos desenvolvam as suas capacidades físicas e intelectuais, sua criticidade para a vida em sociedade.

·         Ser objetiva: deve garantir e comprovar os conhecimentos realmente assimilados pelos alunos, de acordo com os objetivos e os conteúdos trabalhados.

·         Promove a auto percepção do professor: permite ao professor responder questões como: Os meus objetivos são claros? Os conteúdos são acessíveis, significativos e bem dosados? Os métodos são os mais apropriados aos meus "clientes"? Auxilio bem os que apresentam dificuldades de aprendizado?

Através da Avaliação Educacional conseguimos...

1. Fazer uma análise dos conteúdos tratados num dado capítulo ou unidade temática.
2. A avaliação reflete sobre o nível do trabalho do professor, como do aluno.
3.  Não deve apenas culminar com atribuição de notas aos alunos.
4.  Deve ser utilizada como um instrumento de coleta de dados sobre o aproveitamento dos alunos.
5. Breve visão geral do desempenho em relação a cada objetivo.

Enfim ...

—  Determina o grau da assimilação dos conceitos e das técnicas/normas;

—  Ajudam o professor a melhorar a sua metodologia de trabalho,

—  Ajuda os alunos a desenvolverem a auto confiança na aprendizagem.;

Conceitos de diversos profissionais:

—  Claudio Pilleti: é um processo contínuo de pesquisas que visa a interpretar os conhecimentos, habilidades e atitudes dos alunos.

—  Libânio: uma componente do processo de ensino que visa, através da verificação e qualificação dos resultados obtidos, a determinar a correspondência destes com os objetivos propostos e, daí, orientar a tomada de decisões em relação às atividades didáticas seguintes.

—  Cipriano Carlos Luckesi: é uma apreciação qualitativa sobre dados relevantes do processo de ensino e aprendizagem que auxilia o professor a tomar decisões sobre o seu trabalho.

—  (continuação de Luckesi) Desse modo, a avaliação não seria tão-somente um instrumento para a aprovação ou reprovação dos alunos, mas sim um instrumento de diagnóstico de sua situação, tendo em vista a definição de encaminhamentos adequados para a sua aprendizagem.

—  Jussara Hoffmann - Idéia de que nada, a rigor, está pronto, acabado, e de que, especificamente, o conhecimento não é dado, em nenhuma instância, como algo terminado. Ele se contitui pela interação do indivíduo com o meio físico e social, com o simbolismo humano, com o mundo das relações sociais

—  (continuação de Jussara Hoffmann ) Na teoria construtivista é essencial a interação entre iguais para o desenvolvimento do conhecimento lógico-matemático. O aluno, discutindo com seus colegas, não está submetido a uma relação de autoridade como na relação com o seu professor.

Quadro comparativo com a escola tradicional

Sucesso na escola tradicional?	Desenvolvimento máximo possível?
Memorização	Aprendizagem
Notas altas	Compreensão
Obediência	Questionamento
Passividade	Participação

Princípios que devem ser seguidos numa avaliação nos dias de hoje:

·         Oportunizar aos alunos muitos momentos de expressar suas idéias;

·         Oportunizar discussão entre os alunos a partir de situações desencadeadoras;

·         Realizar várias tarefas individuais, menores e sucessivas, investigando teoricamjente, procurando entender razões para as respostas apresentadas pelo educando;

·         Ao invés de certo/errafo e da pontuação tradicional, fazer comentários sobre as tarefas dos alunos, auxiliando-os a localizar as dificuldades, oferecendo-lhes a oportunidade de descobrir melhores soluções;

·         Transformar o registros de avaliação em anotações significativas sobre o acompanhamento dos alunos em seu processo de construção do conhecimento;

 Como avaliar na educação infantil

Avaliar vai além de olharmos para crianças como seres meramente observados, ou seja, a intenção pedagógica avaliativa dará condições para o professor ou professora criar objetivos e planejar atividades adequadas, dando assim um real ponto de partida para esta observação, torna-se claro a necessidade de se construir conhecimentos e reflexão por parte de professores educadores acerca do processo avaliativo formal na Educação Infantil.

A  avaliação se destina a obter informações e subsídios capazes de favorecer o desenvolvimento das crianças e ampliação de seus conhecimentos. Nesse sentido, avaliar não é apenas medir, comparar ou julgar. Muito mais do que isso, a avaliação apresenta uma importância social e política fundamental no fazer educativo.

A distância existente entre o discurso e a prática de alguns educadores e educadoras, principalmente a ação classificatória e autoria  exercida pela maioria, encontra explicação na concepção de avaliação do educador/a, reflexo de sua estória de vida como aluno/a e professor/a.

Legislação sobre avaliação na educação infantil(Resolução CNE/CEB nº 5/2009 e artigo 31 da LDB)

“Art. 10 As instituições de Educação Infantil devem criar procedimentos para acompanhamento do trabalho pedagógico e para avaliação do desenvolvimento das crianças, sem objetivo de seleção, promoção ou classificação, garantindo:

I - a observação crítica e criativa das atividades, das brincadeiras e interações das crianças no cotidiano;

II - utilização de múltiplos registros realizados por adultos e crianças (relatórios, fotografias, desenhos, álbuns etc.);

III - a continuidade dos processos de aprendizagens por meio da criação de estratégias adequadas aos diferentes momentos de transição vividos pela criança (transição casa/instituição de Educação Infantil, transições no interior da instituição, transição creche/pré-escola e transição pré-escola/Ensino Fundamental);

IV - documentação específica que permita às famílias conhecer o trabalho da instituição junto às crianças e os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança na Educação Infantil;

V - a não retenção das crianças na Educação Infantil.”

Exemplos:

Conteúdos Trabalhados:

·         Linguagem oral e escrita: Ampliação do vocabulário: recontar histórias, narração e criação de novas histórias. Produção de textos coletivos. Reconhecimento e escrita do nome (próprio e dos colegas) e de palavras contextualizadas. Atividades envolvendo alfabeto móvel.

Avaliação: Recorte de revistas, Montagem de mural, Conversa informal

·         Matemática: Aquisição de conceitos que se constituam em elementos fundamentais da matemática e aplicá-los sempre que necessário. Ler e escrever numerais, associando-os ás quantidades que representam. Explorar a contagem crescente e decrescente através de brincadeiras.

Avaliação:

·         História e Geografia: Desenvolvimento de sentimento de respeito e amor à família, escola, comunidade e pátria. Pesquisas brinquedos e brincadeiras de antigamente e feito uma comparação com os de hoje. Folclore brasileiro através de contos, pesquisas e vídeos.

Avaliação:

·         Ciências: Identificação de dia e da noite e das estações do ano. Observação de fenômenos da natureza. As Partes do Corpo/Higiene e Saúde/Órgãos do sentido. Alimentação. Plantas/.Animais.

Avaliação:

Esse tipo de avalição é aquela feita no final do ano para que os pais tenham informações sobre o seus filho (a).

Modelo de ficha de ACOMPANHAMENTO de desenvolvimento EDUCAÇAO INFANTIL

1 – ASPECTO AFETIVO-SOCIAL

1.1  – CARACTERÍSTICAS DA CRIANÇA

	1ª etapa		2ª etapa		3ª etapa
Alegre
Tímida
Insegura
Organizada
Ansiosa

1.2  – RELACIONAMENTO

  A - COM A PROFESSORA

	1ª etapa		2ª etapa		3ª etapa
Agressiva
Carinhosa
Dependente
Cooperativa

  B – COM OS COLEGAS

	1ª etapa		2ª etapa		3ª etapa
Agressiva
Independente
Cooperativa
Egoísta
Carinhosa

1.3  – CONDUTA DA CRIANÇA

	1ª etapa		2ª etapa		3ª etapa
Atenta
Independente
Inquieta
Cooperativa
Interessada
Liderança
Responsável
Participativa
Resolve seus conflitos
Respeita as regras
Organizada

1.4 –  FORMAÇÃO DE HÁBITOS

	1ª etapa		2ª etapa		3ª etapa
Higiene pessoal
Vai ao banheiro sozinha
Necessita de estímulos para lanchar
Educada com todos

1.5  – DESEMPENHO NAS ATIVIDADES

	1ª etapa		2ª etapa		3ª etapa
Interesse
Participação
Concentração

2        – ASPECTO COGNITIVO

2.1 – PENSAMENTO E LINGUAGEM

	1ª etapa		2ª etapa		3ª etapa
Clareza
Troca de sons
Gagueira
Riqueza de vocabulário
Seqüência de idéias
Atenção
Memória

2.2 _ CONHECIMENTO LÓGICO- MATEMÁTICO

	1ª etapa		2ª etapa		3ª etapa
Volume
Cor
Tamanho
Comprimento
Quantidade
Forma
Espessura
Massa

3        – ASPECTO PERCEPTIVO-MOTOR

	1ª etapa		2ª etapa		3ª etapa
Equilíbrio (andar, pular, saltar, correr)
Coordenação motora grossa
Coordenação motora fina

Ensino Fundamental I (1º ano ao 5º ano) e as novas avalições:

A avaliação escrita consistia na forma mais tradicional de verificar o aprendizado do aluno e é através dela que os aprovados e reprovados eram classificados. Esse tipo de avaliação era considerada aterrorizante, alguns alunos se sentiam mal quando estavam diante de um documento que avaliaria se realmente ele estava apto a seguir em frente. 
Atualmente os conceitos educacionais estão difundidos na elaboração de novas metodologias de ensino e didática criativas que visam melhorar as condições do processo ensino-aprendizado. 

Hoje os profissionais utilizam diversos mecanismos capazes de verificar o aprendizado de determinado conteúdo. A diversificação no momento da avaliação tem o objetivo de 
promover o avanço do aluno de forma fragmentada e objetiva. Observe algumas ferramentas capazes de avaliar os alunos referentes ao Ensino Fundamental e Médio: 

Provas objetivas; 
Prova dissertativa; 
Seminário; 
Trabalho em grupo; 
Debates; 
Relatório individual; 
Autoavaliação; 
Observação; 
Conselho de classe. 

Os coordenadores de conteúdo e de disciplina, juntamente com os professores, precisam estabelecer um projeto, dando ênfase à forma de avaliação que será adotada durante o ano, pois todos os professores devem seguir a mesma linha na hora de avaliar. Algumas instituições utilizam o sistema de avaliação contínua, seguido de avaliações objetivas e dissertativas. As avaliações objetivas são caracterizadas por perguntas e respostas, onde o aluno deve marcar apenas uma opção, já as dissertativas exigem a capacidade da escrita relacionada ao tema proposto. Quanto à avaliação contínua, consiste numa distribuição de pontos baseados em pequenos trabalhos, assiduidade das tarefas de casa, apresentações na forma de seminários, disciplina entre outras. 

O ensino da Matemática teve uma crescente em relação aos índices de aprovação, devido às novas práticas avaliativas adotadas. A divisão dos conteúdos matemáticos dentro do próprio bimestre e a realização de atividades de fixação com conteúdos direcionados contribuiu para a melhor assimilação dos conteúdos por parte dos alunos. Os exercícios que antigamente eram mecânicos, hoje são contextualizados e interdisciplinarizados, relacionando a Matemática com situações cotidianas, mostrando suas aplicabilidades e a verdadeira importância para o desenvolvimento da sociedade. 

Esse modelo de avaliação não tira a autonomia do professor, ela somente cria uma situação de flexibilidade na hora de avaliar individualmente o aluno, buscando de forma mais versátil a consolidação da pontuação responsável pelo progresso do estudante.

Legislação sobre o ensino fundamental I

O Ensino Fundamental  é um dos níveis da Educação Básica no Brasil. O Ensino fundamental é obrigatório, gratuito (nas escolas públicas), e atende crianças a partir dos 6 anos de idade.

O objetivo do Ensino Fundamental Brasileiro é a formação básica do cidadão. Para isso, segundo o artigo 32º da LDB, é necessário:

I – o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;

II – a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;

III – o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;

IV – o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

Desde 2006, a duração do Ensino Fundamental, que até então era de 8 anos, passou a ser de 9 anos. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9395/96) foi alterada em seus artigos 29, 30, 32 e 87, através da Lei Ordinária 11.274/2006, e ampliou a duração do Ensino Fundamental para 9 anos, estabelecendo como prazo para implementação da Lei pelos sistemas de ensino, o ano de 2010.

O Ensino Fundamental passou então a ser dividido da seguinte forma:

o Anos Iniciais – compreende do 1º ao 5º ano, sendo que a criança ingressa no 1º ano aos 6 anos de idade.
o Anos Finais – compreende do 6º ao 9º ano.

Os sistemas de ensino têm autonomia para desdobrar o Ensino Fundamental em ciclos, desde que respeitem a carga horária mínima anual de 800 horas, distribuídos em, no mínimo, 200 dias letivos efetivos.

O currículo para o Ensino Fundamental Brasileiro tem uma base nacional comum, que deve ser complementada por cada sistema de ensino, de acordo com as características regionais e sociais, desde que obedeçam as seguintes diretrizes:

I – a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática;

II – consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento;

III – orientação para o trabalho;

IV – promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais. (ART. 27º, LDB 9394/96)

A responsabilidade pela matrícula das crianças, obrigatoriamente aos 6 anos de idade, é dos pais. É dever da escola, tornar público o período de matrícula.

Além da LDB, o Ensino Fundamental é regrado por outros documentos, como as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, o Plano Nacional de Educação (Lei nº 10.172/2001), os pareceres e resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE) e as legislações de cada sistema de ensino.

Crianças terão de ir à escola a partir do 4 anos de idade

Sexta-feira, 05 de abril de 2013 -

As crianças brasileiras devem ser matriculadas na educação básica a partir dos quatro anos de idade. Para atender essa obrigatoriedade — a matrícula cabe aos pais e responsáveis —, as redes municipais e estaduais de ensino têm até 2016 para se adequar e acolher alunos de 4 a 17 anos. O fornecimento de transporte, alimentação e material didático também será estendido a todas as etapas da educação básica.

As novas normas foram estabelecidas pela Lei nº 12.796, do dia 4 último, sancionada pela presidenta da República, Dilma Rousseff, e publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira, 5. O novo documento ajusta a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) à Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009, que torna obrigatória a oferta gratuita de educação básica a partir dos 4 anos de idade.

A Lei nº 12.796/2013 também estabelece que a educação infantil — contempla crianças de 4 e 5 anos na pré-escola — será organizada com carga horária mínima anual de 800 horas, distribuída por no mínimo 200 dias letivos. O atendimento à criança deve ser, no mínimo, de quatro horas diárias para o turno parcial e de sete para a jornada integral. A norma já valia para o ensino fundamental e médio.

As alterações na Lei de Diretrizes e Bases também englobam educação especial. De acordo com a Lei nº 12.796/2013, entende-se por educação especial a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. O texto também garante que o Poder Público adotará como alternativa preferencial a ampliação do atendimento aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na própria rede pública.

Houve ainda a inclusão, na Lei de Diretrizes e Bases, de dispositivo segundo o qual o ensino será ministrado, entre outros itens, em consideração com a diversidade étnico-racial. 

LEI Nº 12.796, DE 4 DE ABRIL DE 2013. 

Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1^o  A Lei n^o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com as seguintes alterações: 

“Art. 3^o ..................

XII - consideração com a diversidade étnico-racial.” (NR) 

“Art. 4^o  .......................................................................... 

I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: 

a) pré-escola; 

b) ensino fundamental; 

c) ensino médio; 

II - educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade; 

III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino; 

IV - acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria;

VIII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde;

“Art. 5º  O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo. 

§ 1^o  O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá: 

I - recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica;

“Art. 6º  É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.” (NR) 

“Art. 26.  Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.

“Art. 29.  A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.” (NR) 

“Art. 30.  ........................................................................

II - pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.” (NR) 

“Art. 31.  A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: 

I - avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental; 

II - carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional; 

III - atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral; 

IV - controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas; 

V - expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.” (NR) 

“Art. 58.  Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

“Art. 59.  Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação:

“Art. 60.  ....................................................................... 

Parágrafo único.  O poder público adotará, como alternativa preferencial, a ampliação do atendimento aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na própria rede pública regular de ensino, independentemente do apoio às instituições previstas neste artigo.” (NR) 

“Art. 62.  A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos 5 (cinco) primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio na modalidade normal.

§ 4º  A União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios adotarão mecanismos facilitadores de acesso e permanência em cursos de formação de docentes em nível superior para atuar na educação básica pública. 

§ 5^o  A União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios incentivarão a formação de profissionais do magistério para atuar na educação básica pública mediante programa institucional de bolsa de iniciação à docência a estudantes matriculados em cursos de licenciatura, de graduação plena, nas instituições de educação superior. 

§ 6^o  O Ministério da Educação poderá estabelecer nota mínima em exame nacional aplicado aos concluintes do ensino médio como pré-requisito para o ingresso em cursos de graduação para formação de docentes, ouvido o Conselho Nacional de Educação - CNE. 

§ 7^o  (VETADO).” (NR) 

“Art. 62-A.  A formação dos profissionais a que se refere o inciso III do art. 61 far-se-á por meio de cursos de conteúdo técnico-pedagógico, em nível médio ou superior, incluindo habilitações tecnológicas. 

Parágrafo único.  Garantir-se-á formação continuada para os profissionais a que se refere o caput, no local de trabalho ou em instituições de educação básica e superior, incluindo cursos de educação profissional, cursos superiores de graduação plena ou tecnológicos e de pós-graduação.” 

“Art. 67.  ........................................................................

§ 3º  A União prestará assistência técnica aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios na elaboração de concursos públicos para provimento de cargos dos profissionais da educação.” (NR) 

“Art. 87.  .......................................................................

§ 2º  (Revogado). 

§ 3^o  ............................................................................... 

I - (revogado);

§ 4º  (Revogado).

“Art. 87-A.  (VETADO).” 

Art. 2^o  Revogam-se o § 2º, o inciso I do § 3º e o § 4^o do art. 87 da Lei n^o 9.394, de 20 de dezembro de 1996. 

Art. 3^o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 4 de abril de 2013; 192^o da Independência e 125^o da República. 

DILMA ROUSSEFF
Aloizio Mercadante